Supreme Court decision making it more difficult to hold public administration accountable.

'Proposal for a 4x3 work schedule'

Self-employed individuals exposed to harmful agents may be eligible for special retirement benefits.

Equalization of the minimum retirement age for civil and federal police officers.

Possibility of collecting overdue contributions after pension reform.

Programs for modernizing the Federal Justice System

Paid notice period as time of contribution.

I owe money to the bank and it's being deducted from my benefits, is that correct?

What is the deadline for georeferencing rural properties?

Me aposentei e segui trabalhando, quando sair tenho direito aos 40% do FGTS? #direito #trabalhista

I didn't sign the inventory; can the judge leave me out? #law #family #familiar #lawyer

Sigo trabalhando após aposentado, tenho direito à reajuste no valor da aposentadoria? #direito

Por que aposentado por invalidez não recebe vale alimentação? #direito #advogado #servidorpublico

Does REARP membership apply to both individuals and legal entities? #law #lawyer #tax #taxes

I pay into the INSS (Brazilian Social Security) and I'm 62 years old, can I retire? #socialsecuri...

Minha empresa não reajusta o salário, está certo? #trabalhista #direito #advogado

I have a MEI (Individual Microentrepreneur), can I retire when I reach retirement age?

I have a special retirement pension, can I go back to work?

I work during my break, is that okay?

Is it better to apply for retirement through the INSS website or in person at an agency?

Contrato de arrendamento rural verbal é válido?

Planejamento Tributário: o passo essencial para quem vai sair do MEI

O que é um contrato de financiamento imobiliário?

How does Peyronie's disease affect a man's life?

Perdi a visão de um olho, tenho direito à algum direito? #inss #previdencia

I've never contributed to INSS (Brazilian Social Security), am I entitled to maternity benefits? ...

Pagamento de CPR #direito #rural #advogado

Estou com férias vencidas, o que faço? #direito #trabalhista

Quem já é aposentado e segue trabalhando tem direito a revisão da aposentadoria?

Pode colocar câmeras de segurança em casa sem pedir licença para o vizinho?’

Posso recorrer o valor de aposentadoria sem ser cancelada?

Trabalhar em ambiente insalubre garante aposentadoria especial?

Meu marido é aposentado e trabalha com carteira, ele tem direito a reajuste?

Patrão cortou meu 13º alegando que já está incluído na comissão. Pode isso?

Pago o MEI, isso conta pra aposentadoria?

Tenho 65 anos e nunca contribui, posso me aposentar mesmo assim?

Posso ficar mais de 7 dias sem folgar um domingo?

A empresa pode me fazer trabalhar de 5x2 para 6x1 sem aviso? #direito #trabalhista #inss

Processo de inventário e um dos inventariantes se apossa dos aluguéis e não divide, o que fazer?

Como funciona o trabalho por banco de horas?

Posso tirar férias ao completar um ano de empresa? #ferias #empresa #trabalhista

Posso me aposentar por tempo de contribuição? #inss #aposentadoria

Se faltar ao trabalho, podem descontar o descanso semanal? #direito #trabalhista

Minha mãe tem direito à aposentadoria se meu pai já recebe? #aposentadoria #inss

Quem trabalhou com perecíveis tem incentivo a aposentadoria? #inss #aposentadoria

Tenho artrose, consigo me encostar? #previdencia #inss

Multa pela receita federal após contrato de arrendamento, o que fazer?

É possível doar imóvel para filho menor de idade?